POLÍTICA DE TROCA E DEVOLUÇÃO
2. Trocas e Devoluções
2.1 Direito de arrependimento (art. 49 do CDC)
Para compras realizadas fora do estabelecimento físico (online):
O cliente poderá solicitar a devolução em até 7 (sete) dias corridos, contados do recebimento, desde que:
- o produto esteja lacrado
- sem sinais de uso
- em embalagem original
- acompanhado de nota fiscal
2.2 Produtos não elegíveis para devolução
Por questões sanitárias e regulatórias, não serão aceitas devoluções de:
- medicamentos (mesmo lacrados), conforme normas da ANVISA
- produtos termolábeis (ex: insulina, vacinas, etc.)
- produtos de uso íntimo ou pessoal abertos
- produtos manipulados
- itens cuja integridade tenha sido violada
2.3 Produtos com avaria, erro ou defeito
O cliente deverá comunicar em até 24 horas após o recebimento nos casos de:
- produto com defeito
- embalagem violada
- produto em desacordo com o pedido
Após análise:
- poderá ser realizada troca
- reenvio
- ou reembolso
2.5 Troca por Erro no Pedido
Caso o cliente receba um produto diferente do adquirido:
- A farmácia arcará com todos os custos de troca
- O cliente deverá comunicar o erro em até 24 horas
3. Procedimento para Troca ou Devolução
Para solicitar troca ou devolução, o cliente deverá:
- Entrar em contato pelos canais de atendimento (e-mail, telefone ou WhatsApp)
- Informar:
- Número do pedido
- Motivo da solicitação
- Fotos (se necessário)
Após análise, serão fornecidas instruções para envio do produto.
3. REEMBOLSO
O reembolso será realizado conforme a forma de pagamento:
- Cartão de crédito: estorno na fatura (prazo da operadora)
- Boleto ou PIX: depósito em conta bancária.
Os prazos podem variar conforme instituições financeiras.
5. RESPONSABILIDADES DO CLIENTE
É de responsabilidade do cliente:
- fornecer endereço completo e correto
- garantir que haverá alguém apto a receber o pedido
- verificar o produto no ato da entrega
6. CUSTOS DE ENVIO
- Em caso de defeito, erro no pedido ou produto avariado: custo por conta da farmácia
- Em caso de arrependimento: custo de devolução será do cliente (salvo política mais favorável)
7. PROTEÇÃO DE DADOS (LGPD)
Os dados pessoais coletados durante a compra serão tratados em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).
Os dados serão utilizados para:
- processamento de pedidos
- entrega
- comunicação com o cliente
- cumprimento de obrigações legais e regulatórias
A empresa se compromete a:
- proteger os dados contra acesso não autorizado
- não compartilhar informações sem base legal
- respeitar os direitos do titular dos dados
8. CONFORMIDADE REGULATÓRIA
A comercialização de medicamentos e produtos de saúde segue as normas da:
- Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA)
- Legislação sanitária vigente
Podendo haver restrições específicas para:
- venda de medicamentos controlados
- retenção de receita
- condições de armazenamento e transporte
9. DISPOSIÇÕES GERAIS
A empresa se reserva o direito de:
- alterar esta política a qualquer momento
- atualizar condições conforme mudanças legais ou operacionais
A versão vigente estará sempre disponível no site.
10. CONSIDERAÇÕES FINAIS
A farmácia se reserva o direito de não aceitar devoluções que não atendam às condições desta política.